Terreno no Brasil

Quais documentos pedir antes de comprar um lote

Antes de comprar um lote, peça: a matrícula atualizada (até 30 dias) no Cartório de Registro de Imóveis; as certidões negativas do vendedor (cível, trabalhista, protestos e federal); as negativas de débito do imóvel (IPTU ou ITR e taxas); e, em loteamento, o registro e a aprovação do loteamento. Sem esses documentos — e sem escritura e registro — a compra é insegura.

1. Documentos do imóvel (lote)

  • Matrícula atualizada (até 30 dias): proprietário atual, área, confrontações e ônus.
  • Certidão de ônus reais: confirma hipoteca, penhora, usufruto ou indisponibilidade.
  • Negativa de IPTU (urbano) ou ITR/CCIR (rural) e de taxas municipais.
  • Planta e memorial descritivo aprovados, quando houver (loteamento/desmembramento).

2. Documentos do vendedor

  • RG/CPF (ou CNPJ e contrato social, se for empresa) e comprovante de estado civil.
  • Certidões negativas em nome do vendedor: cível, trabalhista, protestos e federal.
  • Se casado, anuência do cônjuge na venda.

3. Loteamento (se for lote de empreendimento)

  • Registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis (Lei 6.766/79).
  • Aprovação na prefeitura e licença ambiental, quando exigida.
  • Situação da infraestrutura (água, luz, esgoto, vias) — pronta x prometida.

4. Na hora de fechar

Com a documentação conferida, formalize um contrato de compra e venda, recolha o ITBI na prefeitura, lavre a escritura pública no Cartório de Notas e faça o registro na matrícula. Só o registro transfere a propriedade.

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Perguntas frequentes

›Qual é o documento mais importante ao comprar um lote?

A matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 30 dias no Cartório de Registro de Imóveis. Ela mostra o verdadeiro proprietário, a área, a localização e se há ônus (hipoteca, penhora, usufruto).

›Preciso pedir certidões em nome do vendedor?

Sim. Certidões negativas (cível, trabalhista, protestos e federal) em nome do vendedor reduzem o risco de fraude e de o imóvel responder por dívidas do antigo dono.

›Como sei se o loteamento é regularizado?

Peça o registro do loteamento na matrícula-mãe e a aprovação na prefeitura. Lote de loteamento não registrado não pode ter matrícula individual e é um risco alto.

›Comprar lote só com contrato de gaveta é seguro?

Não. O contrato de gaveta não transfere a propriedade. Sem escritura e registro na matrícula, você não é o dono perante a lei e fica exposto a golpes.

Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica. Consulte um advogado e o cartório para o seu caso.